Administração · 26 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 16/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORECATU-PARANÁ
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 16/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORECATU-PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 16, de 13 de outubro de 2026.
O Conselho Municipal de Saúde de Porecatu, em reunião ordinária realizada em 29 de setembro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 1668 de 18/12/2014.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização dos serviços de saúde para o enfrentamento de possíveis situações de emergência decorrentes de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño;
CONSIDERANDO a importância da integração entre a Secretaria Municipal de Saúde e os demais setores da Administração Pública e órgãos envolvidos na prevenção, preparação e resposta a situações de emergência;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os encaminhamentos previstos no Plano de Contingência, definindo as atribuições e responsabilidades de cada função e setor envolvido, bem como os procedimentos a serem adotados em situações que exijam resposta emergencial;
CONSIDERANDO a apresentação do Plano de Contingência do El Niño ao Conselho Municipal de Saúde, incluindo a previsão dos insumos necessários para um período de seis meses, visando à continuidade dos serviços e à capacidade de resposta da rede municipal de saúde;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Contingência do El Niño do Município de Porecatu – Paraná, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, com os encaminhamentos, as ações e as responsabilidades nele previstos para a prevenção, preparação e resposta a possíveis situações de emergência.
Art. 2º O Plano de Contingência contém orientações e atuações integradas aos setores municipais envolvidos, observadas as atribuições e responsabilidades de cada função, com a finalidade de assegurar a organização dos serviços, a proteção da população e a continuidade da assistência à saúde.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 13 de outubro de 2026
ELAINE SILVIA VERAS.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
ARILDA BATISTA DE ARAUJO.
Secretária Municipal de Saúde.