Contabilidade · 11 de agosto de 2026
DECRETO Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0200
GABINETE DO PREFEITO
0201
Gabinete do Prefeito
2.003
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
30.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
30.000,00
Fonte de Recursos – 505 – Royalties Tratado de Itaipu Binacional
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.037
Manutenção do Transporte Escolar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.000,00
Fonte de Recursos – 115 – Educação – Transporte Escolar
0900
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
0902
Divisão de Cultura
2.038
Manutenção da Divisão de Cultura
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
70.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.052
Manutenção do Hospital Municipal
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTO
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.055
Manutenção do Conselho Tutelar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
25.000,00
Fonte de Recursos – 505 – Royalties Tratado Itaipu Binacional
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.055
Manutenção do Conselho Tutelar
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
1300
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1302
Divisão de Limpeza Pública
2.063
Manutenção da Divisão de Limpeza Pública
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
150.000,00
Fonte de Recursos – 3511 – Taxas – Prestação de Serviços
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
0600
SECRETARIA DE FAZENDA
0604
Divisão de Tesouraria
0.005
Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.6.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
30.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção das Unidades Básicas
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Teiceiros
170.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (10.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal