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Congresso

Administração · 10 de novembro de 2026

DECRETO Nº 144/2026

ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 144/2026

Altera data e local da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal de Porecatu, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município de Porecatu,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a data e local da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o dia 30 de novembro de 2026, no Salão do S.O.S, localizado na Rua Grande do Sul, 264, com início às 8h00 e encerramento às 17h00, tendo como Tema Central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique - se

Porecatu - PR, 09 de novembro de 2026

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3654, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 50E6BF78: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.