Contabilidade · 9 de setembro de 2026
DECRETO Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0200
GABINETE DO PREFEITO
0201
Gabinete do Prefeito
2.003
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33
Passagens e Despesas com Locomoção
30.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutenção do Ensino Fundamental
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutenção do Ensino Fundamental
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00
INVESTIMENTOS
4.4.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.041
Manutenção da Secretaria de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESOESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14
Diárias – Pessoal Civil
30.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESOESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
60.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.056
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
80.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.042
Manutenção das Unidades Básicas
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.34
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Teiceiros
340.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (08.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal