Contabilidade · 28 de julho de 2026
ANEXO 1 - RGF
CONTABILIDADE
ANEXO 1 - RGF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU - PR - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2025 A JUNHO/2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
31.397.846,96
-
Pessoal Ativo
28.997.717,76
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
23.715.197,83
-
Obrigações Patronais
5.282.519,93
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
2.242.429,43
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.687.878,53
-
Pensões
554.550,90
-
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
157.699,77
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)
1.467.790,45
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
231.995,59
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
-
-
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
-
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198,
970.286,04
-
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
265.508,82
-
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
29.930.056,51
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
75.956.215,12
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
1.550.496,60
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
-
-
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde
e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
955.644,00
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)
73.450.074,52
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
29.930.056,51
40,75
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
39.663.040,24
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
37.679.888,23
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
35.696.736,22
48,60
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso podem ser excluídos. de cancelamento
Nota:
FONTE: Governança Brasil - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 27/Jul/2026, 09h e 23m.