Administração · 22 de dezembro de 2021
LEI 1.924/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.924/2021
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORECATU AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
F A Z S A B E R:
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 44º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORECATU ao DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade porecatuense.
Artigo 2º - O título ora outorgado será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Único - A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (21.12.2021).
FABIO LUIZ ANDRADE
Prefeito