Contabilidade · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 139, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 139, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários - Livres
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento Total/Parcial da seguinte Dotação Orçamentária.
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
20.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários - Livres
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (29.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal