Contabilidade · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 128, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 128, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
30.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livre)
0600
SECRETARIA DE FAZENDA
0604
Divisão de Tesouraria
2.023
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.93
Indenizações e Restituições
600,00
Fonte de Recursos – 3832 – Convênio Poço Artesiano IAT – SIT 66085
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutenção Do Ensino Fundamental
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
100.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.033
Manutenção dos Centros de Educação Infantil
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
60.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00
1200
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
1203
Fundo Municipal de Assistência Social
2.056
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00
TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43
Subvenções Sociais
25.200,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários - Livres
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, Superávit Financeiro o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento Total/Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
0500
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0501
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.008
Manutenção da Secretaria de Administração
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.40
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
30.000,00
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livre)
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutenção Do Ensino Fundamental
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30
Material de Consumo
100.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0802
Divisão de Educação
2.031
Manutenção Do Ensino Fundamental
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
60.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.052
Manutenção do Hospital Municipal
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (15.10.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal