Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Administração · 24 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 08/2026

ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 08/2026

RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 08/2026

Dispõe sobre Aprovação da Atualização do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS - 2026

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porecatu, no uso de suas atribuições que lhe são conferem a Lei Municipal nº 931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009;

Conforme Deliberação nº 59/2023 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/PR;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a atualização do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, incluindo ações do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porecatu, 23 de Setembro de 2026.

CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3623, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 2F1FF92F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.