Administração · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 20/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORECATU
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 20/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORECATU
RESOLUÇÃO N.º 20, de 30 de outubro de 2026.
O Conselho Municipal de Saúde de Porecatu, em reunião ordinária realizada em 27 de outubro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 1668 de 18/12/2014.
Considerando que a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela organização do acesso, acolhimento, acompanhamento e coordenação do cuidado dos usuários;
Considerando a importância de estabelecer normas, fluxos e rotinas que orientem o funcionamento dos serviços, garantindo maior organização, qualidade, continuidade e resolutividade dos atendimentos prestados à população;
Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos e organizar os processos de trabalho das equipes de saúde, assegurando clareza quanto às atribuições dos profissionais, aos encaminhamentos e aos serviços disponibilizados;
Considerando a apresentação das Normas, Fluxos, Rotinas e Organização dos Serviços e Atendimentos ofertados pela Atenção Primária à Saúde ao Conselho Municipal de Saúde, para conhecimento, apreciação e deliberação;
Resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas, os Fluxos, as Rotinas e a Organização dos Serviços e Atendimentos ofertados pela Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Porecatu – Paraná, conforme apresentação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Reconhecer a importância da organização e padronização dos processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde, visando garantir:
I – A organização do acesso dos usuários aos serviços de saúde;
II – O acolhimento adequado e humanizado da população;
III – A definição dos fluxos de atendimento, encaminhamentos e acompanhamento dos usuários;
IV – A organização das agendas e rotinas de atendimento das Unidades Básicas de Saúde;
V – A integração entre os profissionais e as equipes de saúde;
VI – A continuidade do cuidado e o acompanhamento dos pacientes, especialmente daqueles com condições crônicas e necessidades específicas;
VII – A melhoria da qualidade, eficiência e resolutividade dos serviços ofertados.
Art. 3º Recomendar o acompanhamento e a avaliação periódica da organização dos serviços e dos atendimentos ofertados pela Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de identificar possíveis dificuldades, promover ajustes necessários e aprimorar continuamente a assistência prestada à população.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 30 de outubro de 2026
ELAINE SILVIA VERAS.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
ARILDA BATISTA DE ARAUJO.
Secretária Municipal de Saúde.