Contabilidade · 28 de julho de 2026
ANEXO 2 - RGF
CONTABILIDADE
ANEXO 2 - RGF
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
31.272.565,08
30.553.225,90
-
Dívida Mobiliária
-
-
-
Dívida Contratual
7.105.744,22
6.386.405,04
-
Empréstimos
-
-
-
Internos
-
-
-
Externos
-
-
-
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
-
-
-
Financiamentos
-
-
-
Internos
-
-
-
Externos
-
-
-
Parcelamento e Renegociação de dívidas
7.105.744,22
6.386.405,04
-
De Tributos
-
-
-
De Contribuições Previdenciárias
7.105.744,22
6.386.405,04
-
De Demais Contribuições Sociais
-
-
-
Do FGTS
-
-
-
Com Instituição Não Financeira
-
-
-
Demais Dívidas Contratuais
-
-
-
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
24.166.820,86
24.166.820,86
-
Outras Dívidas
-
-
-
DEDUÇÕES (II)
12.490.507,06
16.260.795,29
-
Disponibilidade de Caixa¹
12.490.507,06
16.260.795,29
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
14.927.536,35
17.153.094,57
-
(-) Restos a Pagar Processados
2.148.365,18
154.300,85
-
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
288.664,11
737.998,43
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
18.782.058,02
14.292.430,61
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
72.785.358,18
75.956.215,12
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individu
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.050.496,60
1.550.496,60
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS L
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
71.734.861,58
74.405.718,52
-
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
43,59
41,06
-
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
26,18
19,21
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,
-
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>
-
-
-
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
16.512.841,74
14.323.899,82
-
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DC
-
-
-
PASSIVO ATUARIAL
-
-
-
RP NÃO-PROCESSADOS
5.444.999,71
3.617.767,33
-
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
-
-
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
-
-
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
-
-
-
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívid Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluído deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".