Licitação · 26 de agosto de 2026
1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°43/2025
LICITAÇÃO
1° TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°43/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORECATU – PR A UNIDADE GESTORA Secretaria MUNICIPAL DE Serviço social E A EMPRESA BARRUECO SOUZA & SOUZA LTDA - ME
O MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 80.548.764/0001-48, com sede administrativa à Rua Barão do Rio Branco, nº 344, Centro, Porecatu/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN, em conjunto com as Secretarias Municipais de ADMINISTRAÇÃO (Secretário Mário José Pizoni), EDUCAÇÃO (Secretária Bruna Aparecida do Amaral Costa), SAÚDE (Secretária Arilda Batista de Araujo), SERVIÇO SOCIAL (Secretária Maria Aparecida de Jesus Souza) e URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO (Secretário Ailton Picolo), doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro lado a empresa BARRUECO SOUZA & SOUZA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.019.868/0001-85, com sede na Rua Iguaçu, nº 377, Porecatu/PR, representada neste ato por ADILSON DE SOUZA, doravante denominada DETENTORA DA ATA;
CONSIDERANDO a previsão constante no item 1.5.1 do Termo de Referência do Edital e na Cláusula Quinta (item 5.1) da Ata de Registro de Preços nº 43/2025; CONSIDERANDO as disposições dos artigos 84 e 105 a 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 09/2024; CONSIDERANDO a anuência da detentora e a autorização expressa da autoridade competente exarada nos autos;
RESOLVEM celebrar o presente 1º TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto:
• Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 43/2025 por mais 12 (doze) meses;
• Renovar integralmente o saldo quantitativo original registrado para o atendimento contínuo e parcelado das demandas das Secretarias Municipais de Porecatu/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência da ARP nº 43/2025 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 27 de agosto de 2026 e término em 27 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO E DO VALOR TOTAL ESTIMADO
Ficam restabelecidas as quantidades estimadas de todos os itens registrados adjudicados à Detentora, mantendo-se inalterados os respectivos preços unitários homologados no certame original, perfazendo o valor total estimado renovado de R$ 1.175.288,05 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
A indicação das dotações orçamentárias detalhadas na Declaração de Compatibilidade firmada pelo setor de Contabilidade servirá de suporte para as contratações decorrentes do presente ajuste:
• Sec. de Administração: 05.01.04.122.0018.2.008 – 3.3.90.30.24.00 (Despesa: 243)
• Sec. de Urbanismo, Obras e Viação: 07.03.26.782.0026.2.027 – 3.3.90.30.24.00 (Despesa: 669)
• Sec. de Educação: 08.02.12.361.0020.2.031 – 3.3.90.30.24.00 (Despesa: 752)
• Sec. de Saúde: 11.01.10.301.0023.2.042 – 3.3.90.30.24.00 (Despesa: 1165)
• Sec. de Serviço Social: 12.03.08.244.0024.2.056 – 3.3.90.30.24.00 (Despesa: 1562)
•
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam expressamente ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 43/2025 e no Processo Licitatório originário que não colidirem com o teor deste Aditivo.
Porecatu – PR, 25 de agosto de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Barrueco Souza & Souza LTDA - ME
Prefeito
Representante Legal:
ADILSON DE SOUZA
Contratante
Contratada
MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA
MARIO JOSE PIZONI
Secretária Municipal de Serviço Social
Secretário Municipal de Administração
Ordenadora De Despesas
Ordenador De Despesas
BRUNA APARECIDA DO AMARAL COSTA
Secretária Municipal De Educação
Ordenadora De Despesas
ARILDA BATISTA DE ARAUJO
Secretária Municipal De Saúde
Ordenadora De Despesas
AILTON PICOLO
Ordenador De Despesas
Secretário Municipal De Urbanismo, Obras E Viação
Testemunha 1
CPF:
Testemunha 2
CPF: