Administração · 4 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 17/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORECATU
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 17/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORECATU
RESOLUÇÃO N.º 17, de 27 de outubro de 2026.
O Conselho Municipal de Saúde de Porecatu, em reunião ordinária realizada em 27 de outubro de 2026, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal n.º 8.080, de 19/09/90, Lei Federal n.º 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal n.º 1668 de 18/12/2014.
CONSIDERANDO a importância do planejamento e da organização dos serviços de saúde para o atendimento oportuno e adequado dos casos suspeitos e confirmados de dengue e outras arboviroses;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, controle vetorial, assistência à saúde, mobilização social e educação em saúde;
CONSIDERANDO a importância da atuação integrada entre a Secretaria Municipal de Saúde, os demais setores da Administração Pública, os profissionais de saúde e a comunidade, visando reduzir a transmissão das doenças e prevenir casos graves e óbitos;
CONSIDERANDO a apresentação e a apreciação do Plano Municipal de Contingência para Dengue e Outras Arboviroses, elaborado para o Município de Porecatu, com vigência para o ano de 2027;
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Contingência para Dengue e Outras Arboviroses do Município de Porecatu – Paraná, com vigência para o ano de 2027, que estabelece as diretrizes, estratégias e ações necessárias à prevenção, ao controle e ao enfrentamento dessas doenças no âmbito municipal.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela coordenação e execução das ações de saúde previstas no Plano, observadas as competências de cada setor, as orientações dos órgãos estaduais e federais e os recursos disponíveis.
Art. 3º As ações previstas deverão ser monitoradas e avaliadas periodicamente, considerando os indicadores epidemiológicos, a situação de infestação vetorial, a capacidade de atendimento da rede de saúde e a necessidade de adequação das estratégias adotadas.
Art. 4º O Conselho Municipal de Saúde acompanhará, no âmbito de suas atribuições, a execução do Plano, podendo solicitar informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as ações desenvolvidas, os resultados alcançados e as medidas adotadas para o enfrentamento da dengue e de outras arboviroses.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 27 de outubro de 2026
ELAINE SILVIA VERAS.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
ARILDA BATISTA DE ARAUJO.
Secretária Municipal de Saúde.