Administração · 4 de junho de 2026
LEI Nº 2075/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2075/2026
LEI Nº 2075/2026
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FÁTIMA APARECIDA FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE PORECATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Agamemnon Augusto Araujo Paduan, Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
F A Z S A B E R,
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2026, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Dr. Haroldo Basílio Ferreira Lemos” a UBS localizada na Rua Arthur Luiz, nº 131, no Conjunto Habitacional Fátima Aparecida Fernandes, no Município de Porecatu/PR.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação da unidade com a denominação ora instituída, bem como a atualização dos registros administrativos e oficiais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (03.06.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
Prefeito