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Congresso

Câmara Municipal de Porecatu · 23 de outubro de 2026

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, Parágrafo Primeiro, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA representantes de associações de classe e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 29 de outubro de 2026, às 09h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Porecatu (Rua Sidney Ninno nº 440 – Centro), para processo de discussão e análise das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Porecatu para o Exercício de 2027 (Projeto de Lei nº 47/2026).

Informamos que o referido projeto está à disposição de todos no site http://www.cmporecatu.pr.gov.br/.

Porecatu, 21 de outubro de 2026

VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3643, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 0F8CF0D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.