Administração · 7 de agosto de 2026
DECRETO Nº 098/2026
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 098/2026
D E C R E T O Nº 098/2026
APROVA SUBDIVISÃO DE LOTES DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aprovado o Projeto de Subdivisão do lote 18, da Quadra n° 18, do Jardim São Miguel, desta cidade de Porecatu, Estado do Paraná, em 12 lotes com as seguintes denominações, medidas, divisas, áreas e confrontações abaixo:
LOTE Nº 01 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3860
Área do Lote: 278,25m²
Cadastro Imobiliário: 7359-0
Lote 01: Possui área de 278,25 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 11,00 m; o lado direito com o lote 02, onde mede 20,00 m; ao fundo com parte do lote 18, onde mede 14,00 m; e o lado esquerdo com a rua Cruz Galego, onde mede 17,00 m; e no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m.
LOTE Nº 02 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n°3850
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7360-0
Lote 02: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 03, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 01, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 03 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3840
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7361-0
Lote 03: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 04, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 02, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 04 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n°3830
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7362-0
Lote 04: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 05, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 03, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 05 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3820
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7363-0
Lote 05: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 06, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 04, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 06 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3810
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7364-0
Lote 06: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 07, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 05, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 07 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3800
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7365-0
Lote 07: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 08, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 06, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 08 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3790
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7366-0
Lote 08: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 09, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 07, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 09 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3780
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7367-0
Lote 09: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 10, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 08, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 10 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3770
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7368-0
Lote 10: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 11, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 09, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 11 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3760
Área do Lote: 200,00m²
Cadastro Imobiliário: 7369-0
Lote 11: Possui área de 200,00 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 10,00 m; o lado direito com o lote 12, onde mede 20,00 m; o fundo com parte do lote 18, onde mede 10,00 m; e o lado esquerdo com o lote 10, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 12 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Olimpio Paulo da Silva, n° 3750
Área do Lote: 278,25m²
Cadastro Imobiliário: 7370-0
Lote 12: Possui área de 278,25 m², numa frente confrontada com a rua Olimpio Paulo da Silva, onde mede 11,00 m; no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; o lado direito com a rua Antonio Banhos, onde mede 17,00 m; ao fundo com parte do lote 18, onde mede 14,00 m; e o lado esquerdo com o lote 11, onde mede 20,00 m.
LOTE Nº 13 / QUADRA Nº 18
Bairro: Jardim São Miguel
Endereço: Rua Vereador Odivar Pereira Donato, n° 4101
Área do Lote: 2.556,50m²
Cadastro Imobiliário: 7391-0
Lote 13: Possui área de 2.556,50 m², numa frente confrontada com a rua Vereador Odivar Pereira Donato, onde mede 122,00 m; no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; o lado direito com a rua Antonio Banhos, onde mede 17,00 m; ao fundo com o lote 01 ao 12, onde mede 128,00 m; e o lado esquerdo, com a rua Cruz Galego no raio de 3,00 m, num desenvolvimento de 4,70 m; onde mede 17,00 m.
Artigo 2º - Ficam declaradas edificáveis as áreas de terra ora subdivididas, referidas no artigo anterior deste Decreto.
Artigo 3º - A presente subdivisão foi realizada em conformidade com o projeto protocolado e aprovado pelo decreto 112/2017, anteriormente à entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal, observando-se, portanto, a legislação urbanística vigente à época do protocolo.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis (24/07/2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito