Licitação · 11 de agosto de 2026
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147/2023
LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 147/2023
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 147/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORECATU E A EMPRESA JOAO HERMINIO DE OLIVEIRA CLÍNICA MÉDICA
Pelo presente instrumento particular, de um lado, o MUNICÍPIO DE PORECATU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.542.764/0001-48, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 344, na cidade de Porecatu/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN, portador do RG nº *** e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa JOÃO HERMÍNIO DE OLIVEIRA CLÍNICA MÉDICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.419.924/0001-13, sediada na Rua do Lago, nº 336, Bairro Porto das Águas, Município de Porecatu/PR, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JOÃO HERMÍNIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA;
RESOLVEM celebrar o presente 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 147/2023, amparado legalmente no art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como nas Cláusulas Décima Terceira (Item 13.1) e Décima Quarta (Item 14.1) do instrumento original, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 01 (um) posto de trabalho para o cargo de Motorista Serviços Gerais (Item 4 da planilha contratual).
Com este acréscimo, o quantitativo total da referida categoria profissional passa de 04 (quatro) para 05 (cinco) profissionais, visando à reorganização e ampliação das rotas do transporte público escolar municipal em decorrência do aumento de demanda na Escola Jorge Rudney Atalla Junior.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E IMPACTO FINANCEIRO
Em razão do acréscimo do posto de trabalho mencionado na Cláusula Primeira, acresce-se ao contrato o valor mensal unitário de R$ 5.375,69 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente ao custo total mensal do empregado, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços aprovada.
Parágrafo Único: O valor retrocitado será pago à CONTRATADA respeitando as mesmas condições e prazos fixados no contrato primitivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, vinculada à Secretaria Municipal de Educação:
• Dotação Orçamentária nº:
05.02.123610170.2031000.3.3.90.39.00.00.00
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 147/2023 e de seus aditivos anteriores que não conflitem com o presente instrumento.
E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Porecatu/PR, 03 de agosto de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN
JOAO HERMINIO DE OLIVEIRA CLÍNICA MÉDICA.
Prefeito Contratante
Contratada