Administração · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Estabelece critérios e formas de reconhecimento e valorização das boas práticas pedagógicas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino de Porecatu/PR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORECATU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 01, de 11 de novembro de 2026, que institui o Seminário Municipal de Boas Práticas Educacionais;
CONSIDERANDO a importância de valorizar e divulgar práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios e as formas de reconhecimento das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino de Porecatu/PR, com atenção especial às ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
Art. 2º Serão consideradas para reconhecimento as práticas que apresentem:
I – atividades que contribuam para o desenvolvimento da leitura, da escrita e das demais aprendizagens;
II –registros que demonstrem a realização da prática e suas contribuições para a aprendizagem.
Art. 3º O reconhecimento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, mediante análise dos registros e evidências encaminhados pelas unidades escolares.
Art. 4º As práticas selecionadas poderão receber:
I – certificado de reconhecimento à unidade escolar e/ou aos profissionais envolvidos;
II – menção honrosa ou homenagem institucional;
III – oportunidade de apresentação e divulgação da experiência no Seminário Municipal de Boas Práticas Educacionais.
Parágrafo único. O reconhecimento previsto nesta Resolução terá caráter institucional e honorífico, sem concessão de pagamento, gratificação ou vantagem financeira.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação organizará as ações de reconhecimento, com previsão de realização até o término do ano letivo de 2026, conforme cronograma próprio.
Art. 6º As unidades escolares deverão encaminhar, quando solicitado, relatos, planejamentos, fotografias autorizadas e outros registros que comprovem a realização das práticas.
Art. 7º Esta Resolução complementa a Resolução Normativa nº 01, de 11 de novembro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação.
Porecatu (PR), 12 de novembro de 2026.
BRUNA APARECIDA DO AMARAL COSTA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 007/2025