Contabilidade · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 121, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
0600
SECRETARIA DE FAZENDA
0602
Divisão de Receita
2.021
Manutenção da Divisão de Receita
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
50.000,00
Fonte de Recursos – 0 Recursos Ordinários Livres
0600
SECRETARIA DE FAZENDA
0603
Divisão de Contabilidade
2.022
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
25.000,00
Fonte de Recursos – 0 Recursos Ordinários Livres
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0803
Fundeb
2.035
Encargos com Remuneração do Magistério
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13
Contribuições Patronais
5.000,00
Fonte de Recursos – 101 – Fundeb 60%
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0803
Fundeb
2.012
Manutenção dos Centros de Educação Infantil – Fundeb
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.000,00
Fonte de Recursos – 101 – Fundeb 60%
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.054
Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
Fonte de Recursos – 1051 – Repasse ACS/ACE
1300
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1302
Divisão de Limpeza Pública
2.063
Manutenção da Divisão de Limpeza Pública
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
68.000,00
Fonte de Recursos – 511 – TAXA – Prestação de Serviços
1300
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1302
Divisão de Limpeza Pública
2.063
Manutenção da Divisão de Limpeza Pública
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.46
Auxílio-Alimentação
8.000,00
Fonte de Recursos – 511 – TAXA – Prestação de Serviços
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento Total/Parcial da seguinte Dotação Orçamentária.
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0801
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo
2.015
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
75.000,00
Fonte de Recursos – 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
0800
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0803
Fundeb
2.035
Encargos com Remuneração do Magistério
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
105.000,00
Fonte de Recursos – 101 – Fundeb 60%
1100
SECRETARIA DE SAÚDE
1101
Fundo Municipal de Saúde
2.042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00
PESSOA, E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
80.000,00
Fonte de Recursos – 1051 – Repasse ACS/ACE
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (24.09.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal