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Congresso

Administração · 30 de março de 2026

LEI Nº 2063/2026

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2063/2026

L E I Nº 2063/2026

DENOMINA “RUA 3” LOCALIZADA NO JARDIM SOL POENTE (Rua Teodoro Pereira Xavier).

Agamemnon Augusto Araujo Paduan, Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

F A Z S A B E R,

QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - A "Rua 3", localizada no Jardim Sol Poente, de fronte com a Rua José Bezerra da Silva, no Município de Porecatu, denominar-se-á Rua Teodoro Pereira Xavier.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (20.03.2026).

AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3499, em 30 de março de 2026. Código identificador 0250F1A2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.