DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 501/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 363/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 501/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 363/2026
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Extrato de ratificação/homologação
Processo Licitatório nº 501/2026
Inexigibilidade Nº. 363/2026
Eu, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, ratifico e homologo a inexigibilidade nº 363/2026, que tem por Objeto: Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de roçada das áreas verdes, nos prédios públicos municipais e no entorno dos mesmos, compreendendo os serviços de roçada manual e mecanizada, capina manual, limpeza geral da área roçada, coleta e transporte dos resíduos provenientes destes serviços. Empresa Contratada: 66.414.148 ACIOLI ANICIO SOUZA JUNIOR, inscrita no CNPJ n.º 66.414.148/0001-80. Data da ratificação e homologação: 11 de novembro de 2026. Valor homologado: R$ 10.327,98 (Dez mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos). Dotação orçamentária: 06.003.08.246.0009.2016. 3.3.90.39.00.00- CR 163 - FR 1000 3.3.90.39.00.00. 3.3.90.39.00.00 CR 206 FR 974 03.001.04.122.0003.2.007.3.3.90.39.00.00 CR 49 FR 1000
Pontal do Paraná, 11 de novembro de 2026.
PATRICIA MILLO MARCOMINI
Prefeita Municipal em Exercício