CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 114/2026
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA - PORTARIA Nº 114/2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a Composição da Comissão Julgadora do Concurso Cultural de Redação e Desenho com o tema “Conhecendo a Câmara Municipal”.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e na Resolução nº 008/2019 de 20 de Novembro de 2019.
Resolve:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Julgadora do Concurso Cultural de Redação 2026, promovido pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, cujo tema é: "MEU PROJETO DE LEI SE EU FOSSE VEREADOR(A)" A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros:
Presidente: Maraliz Lopes Somar;
Secretária: Rubia Regina Correa de Campos;
Membro: Bruno Nathan da Veiga Sureck.
Art. 2º Compete à Comissão Julgadora:
I - analisar e avaliar as redações inscritas no concurso;
II - atribuir pontuação conforme os critérios estabelecidos no regulamento;
III - elaborar a classificação final dos participantes;
IV - registrar em ata o resultado final do concurso;
V - encaminhar o resultado à Presidência da Câmara Municipal para homologação e divulgação.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão Julgadora deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, garantindo tratamento isonômico a todos os participantes.
Art. 4º As decisões da Comissão Julgadora serão soberanas e terão caráter definitivo no âmbito administrativo do concurso.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Pontal do Paraná, 13 de novembro de 2026.
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
Cleonice Silva do Nascimento
1ª Secretária
Cirineu Marca
2º Secretário