CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA · 17 de novembro de 2026
PORTARIA 115/2026 – DE 16 NOVEMBRO DE 2026
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA - PORTARIA 115/2026 – DE 16 NOVEMBRO DE 2026
Súmula: “Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 45.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. (LOA), resolve:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados)
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS – PJ R$ 10.000,00
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL R$ 20.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
1.150 Atividade: CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados)
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALACOES R$ 45.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 45.000,00
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná 16 de novembro de 2026.
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
Cleonice Silva do Nascimento
1ª Secretária
Cirineu Marca
2º Secretário