Administrativo · 29 de maio de 2024
LEI 2827 DE 28 DE MAIO DE 2024.
ADMINISTRATIVO
LEI 2827 DE 28 DE MAIO DE 2024.
LEI 2827 DE 28 DE MAIO DE 2024.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SOLANGE BUENO DA SILVA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei Municipal nº 1850/2013, a Associação de pais, mestres e funcionários da Escola Municipal Professora Solange Bueno Da Silva Educação Infantil E Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ 20.174.722/0001-70, com sede sito a Rua Paraná, nº 10, Bairro João Zacco, Planalto, Paraná.
Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINTE DO PREFEITO DE PLNALTO, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal