CONTABILIDADE · 22 de janeiro de 2021
LEI 2546
CONTABILIDADE
LEI 2546
LEI Nº 2546.
Data: 21 de Janeiro de 2021.
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e revoga a Lei de nº. 2536 de 04 de Novembro de 2020.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
09 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01742– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1070 – Resolução SESA nº 987/2020...............R$ 320.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro de 2020, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020
Fonte 1070
R$ 320.000,00
Art. 3º Fica revogada a Lei nº 2536 de 04 de Novembro de 2020.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Vinte e um dias do mês de Janeiro de 2021.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal