CONTABILIDADE · 8 de outubro de 2026
DECRETO 5778
CONTABILIDADE
DECRETO 5778
DECRETO Nº. 5778
Data:1º de Setembro de 2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), conforme se especifica a
seguir:
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201.1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino
1111 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01873 – SEDEF -CEDCA/FIA – Creche Resolução 212/24...........R$ 225.387,11(Sup)
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01140 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.............R$ 400.000,00(Exc)
01180 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais
00000 – Recursos Ordinários (livres)..............................................R$ 150.000,00(Can)
01200 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.............R$ 100.000,00(Exc)
01231 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01841 – Escola em Tempo Integral ............................................................R$ 6,77(Exc)
01320 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 200.000,00(Can)
01351 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação
01978 – Transferências do FUNDEB Complementação do ETI.......R$ 50.000,00(Exc)
12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
01460 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
00101 – Fundeb 60%........................................................................R$ 200.000,00(Exc)
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01540 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Basica................R$ 50.000,00(Exc)
01550 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00107 – Salário Educação................................................................R$ 100.000,00(Exc)
12.361.1201-2039 – Manutenção da Alimentação Escolar
01850 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita
00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................R$ 70.000,00(Can)
01860 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita
00103 – 5% Sobre transferências Constitucionais FUNDEB...........R$ 20.000,00(Can)
01870 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Basica................R$ 50.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador
02010 – 3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02257 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01969 – PAP – Portaria 10448................................................................R$ 163,28(Exc)
02264 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01902 – Resolução SESA 709/2025 – Implement. das Diretrizes ......R$ 5.000,00(Exc)
02391 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde........................R$ 1.000.00(Exc)
10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS
02510 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participaçao em Consórcio Publico
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 250.000,00(Can)
10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde
02661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01976 – Provigia Resolução 741/2026................................................R$ 4.380,00(Exc)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
08.243.0801-2023 – Assistencia a Criança e ao adolescente
02790 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 10.000,00(Can)
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios – MDS
02840 – 3.3.90.30.00.00 – Material De Consumo
00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica............R$ 20.000,00(Can)
02941 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01807 – PROCAD – SUAS – Resolução 1/2023.................................R$ 5.865,18(Exc)
02942 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01953 – Ações e Estrategias Programa Erradicação Trab.Infantil.....R$ 16.148,05(Exc)
08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa
03022 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01881 – Cuida mais Paraná – Acolhimento.........................................R$ 3.462,67(Sup)
01881 - Cuida mais Paraná – Acolhimento.............................................R$ 252,10(Exc)
10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801-2021 – Assistencia a Pessoa Idosa
02980 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00900 – Fundo do Idoso.....................................................................R$ 10.000,00(Can)
03000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
08.244.0801-2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistencia Social e Cras
03170 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 25.000,00(Can)
18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
14.245.0801-2078 – Secretaria de Mulher e Da Familia
04001 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher................................R$ 1.317,00(Exc)
2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.402.2007 – Atividade do Departamento de Administração Geral
00240 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000 – Recursos Ordinários (livre)................................................R$ 100.000,00(Can)
03 – SECRETARIA DE FINANÇAS
03.109 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.0402-2016 – Atividades Arrecadação e Fiscalização
00560 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino
1110 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 70.000,00(Can)
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01370 – 3.3.90.49.00.00 – Auxilio-Transporte
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 50.000,00(Exc)
01400 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00103 – 5% sobre transferências Constitucionais FUNDEB............R$ 20.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2076 – Incentivo ao Atleta Amador
02020 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 30.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02220 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000 – Recursos Ordinários (livres)..............................................R$ 150.000,00(Can)
10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serviços de Urgência/Emergência
02580 – 3.3.90.39.00.00 -Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 250.000,00(Can)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
08.243.0801-2023 – Assistencia a Criança e ao adolescente
02720 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais
00000 – Recursos Ordinários (livres)................................................R$ 10.000,00(Can)
08.243.0801-2026 – Jovem Aprendiz
02810 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 25.000,00(Can)
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios – MDS
02880 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Basica............R$ 20.000,00(Can)
10.144 – GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.241.0801-2021 – Assistência a Pessoa Idosa
03010 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00900 – Fundo do Idoso, Inclusive e art 9º........................................R$ 10.000,00(Can)
08.244.08.2024 – Gerenciamento da Secretaria de Assistencia Social e Cras
03180 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................................................R$ 50.000,00(Can)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 01902
R$ 5.000,00
FONTE 01969
R$ 163,28
FONTE 00500
R$ 1.000,00
FONTE 01807
R$ 5.865,18
FONTE 01953
R$ 16.148,05
FONTE 01881
R$ 252,10
FONTE 00104
R$ 502.017,87
FONTE 01841
R$ 6,77
FONTE 00101
R$ 200.000,00
FONTE 01976
R$ 4.380,00
FONTE 01961
R$ 1.317,00
FONTE 01978
R$ 50.000,00
FONTE 00107
R$ 100.000,00
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 01881
R$ 3.462,67
FONTE 01873
R$ 225.387,11
Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Setembro de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal