CONTABILIDADE · 11 de fevereiro de 2021
LEI 2551
CONTABILIDADE
LEI 2551
LEI Nº 2551.
Data: 02 de Fevereiro de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 1.687,838,31 (Um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
09 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027– Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01510 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 42.862,11
01511 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
495 – Atenção Básica ............................................R$ 48.383,81
01624 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
336 – Resolução SESA 426/2014 - UBS ..............................................R$ 11.428,46
01625 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
495 – Atenção Básica ..........................................R$ 3.246,46
01626 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1054 – Bloco de Custeio – Emenda Parlamentar – PAB...............................R$ 334,77
01681 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
1055 – Incremento MAC – Emenda Parlamentar.....................................R$ 77.309,41
01682 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
1063 – Emendas de Bancadas (art.166 E.C.100/2019)............................R$ 52.407,11
01700 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Com. P.J.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 68.400,00
01743 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
500 – Investimento na Rede de Serviços da Saúde................................R$ 271.905,74
01744 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
1040 – Investimento SESA...................................R$ 132.859,65
01745 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
1072 - Resolução SESA 1309/2020 – IOAF – CAPITAL........................R$ 4.000,00
01746 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
333 – APSUS – Veículo............................................R$ 1.686,82
01740 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente
518 – Bloco de Investimentos – Federal...........................R$ 20.828,83
10.305.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal
01780 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 12.000,00
10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde ARSS
01870– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 86.479,27
01871– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
496 – Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar.........R$ 58.970,86
01872 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
1050 – Portaria 480/2020 – COVID-19 – M.S.................R$ 106.887,80
01873 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
1767 – Portaria 1666 – Bloco de Custeio ações da Saúde.....................R$ 134.058,08
10.301.1001-2031 – Fortalecimento Saúde Materno Infantil Rede mãe Parana
01881 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.............R$ 6.504,23
10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância Sanitária
01910 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 19.861,89
02060– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 42.602,75
02061– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
497 – Vigilância em Saúde.................................R$ 44.420,85
02062– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1039 – Vigilância em Saúde..............................R$ 28.858,96
02070– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...........R$ 82.962,85
10.301.1001-2033 – Assistência Farmacêutica
01960– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
498 – Repasse Estadual Assistência Farmacêutica – IOAF..........R$ 151.626,06
01961- 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1071 – Resolução SESA 1309/2020 – IOAF - CUSTEIO........................R$ 2.000,00
10.301.1001-2071 – Implantação da Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência
02001 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.........R$ 174.951,54
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro de 2020, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020
FONTE 333
R$ 1.686,82
FONTE 336
R$ 11.428,46
FONTE 494
R$ 536.624,64
FONTE 495
R$ 51.630,27
FONTE 496
R$ 58.970,86
FONTE 497
R$ 44.420,85
FONTE 498
R$ 151.626,06
FONTE 500
R$ 271.905,74
FONTE 518
R$ 20.828,83
FONTE 1039
R$ 28.858,96
FONTE 1040
R$ 132.859,65
FONTE 1050
R$ 106.887,80
FONTE 1054
R$ 334,77
FONTE 1055
R$ 77.309,41
FONTE 1063
R$ 52.407,11
FONTE 1071
R$ 2.000,00
FONTE 1072
R$ 4.000,00
FONTE 1767
R$ 134.058,08
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, Aos Nove dias do mês de Fevereiro de 2021.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal