FUNDO DA PREVIDÊNCIA DE PLANALTO - PR · 31 de agosto de 2026
CONCEDE APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
FUNDO DA PREVIDÊNCIA DE PLANALTO - PR
CONCEDE APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
PORTARIA N°. 479/2026
Concede APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 49 da Lei nº 1285/2007 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, no uso das atribuições legais, e considerando o processo administrativo nº 008/2026 e parecer previdenciário nº 009/2026 da servidora MARIA GESI PALAVER NOVELLO.
RESOLVEM
Art. 1º Fica concedida à servidora MARIA GESI PALAVER NOVELLO, brasileira, servidora pública municipal de PLANALTO, PR., ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, matrícula 1972, nomeada pelo DECRETO nº 4080 de 02/02/2015, Aposentadoria por Implemento de Idade, com proventos mensais e proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, § 1º, III, “B” da CF com redação anterior a EC nº 103/2019.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 1.148,27 (Hum mil, cento e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos) conforme planilha de cálculo.
Art. 3º O cálculo do provento se dá conforme o Art. 1º da Lei nº 10887/2004, majorado com fulcro no Art. 201, § 2º da Constituição Federal. O valor a ser pago corresponde a um salário mínimo nacional.
Art. 4º O reajuste do benefício será de acordo com o reajuste anual do RGPS.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026, com efeitos financeiros retroativos a 31 de agosto de 2026.
Registre-se e publique-se.
Município de Planalto, PR., 27 de agosto de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
DILCE MARIA HOSDA
Presidente FUNPREV