Administrativo · 10 de março de 2023
LEI Nº 2735 DE 09 DE MARÇO DE 2023
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2735 DE 09 DE MARÇO DE 2023
LEI Nº 2735 de 09 de março de 2023
Transformar em ruas a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04, a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-C e a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-F.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1 º Fica a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04 (dois, três e quatro), da subdivisão da Gleba 01-CP, da Colônia de Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 1.045,44 m² (um mil, quarenta e cinco metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), registrada sob matrícula 37.420, transformada em Prolongamento da Rua Aloysio Eugydio Heck.
Art. 2 º Fica a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-C (dois, três e quatro-C), da subdivisão da Gleba 01-CP, da Colônia de Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 1.653,34 m² (um mil, seiscentos e cinquenta e três metros e trinta e quatro centímetros quadrados), registrada sob matrícula 37.423, transformada em Prolongamento da Rua Paraná.
Art. 3 º Fica a Chácara de Terreno Urbano n° 02, 03 e 04-F (dois, três e quatro-F), da subdivisão da Gleba 01-CP, da Colônia de Capanema, Município de Planalto, Estado do Paraná, com área de 1.374,14 m² (um mil, trezentos e setenta e quatro metros e quatorze centímetros quadrados), registrada sob matrícula 37.426, transformada em Rua Projetada “D”.
Art. 4 º. Os mapas com as metragens, limites e confrontações, anexos , são parte integrante desta Lei.
Art. 5 º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal