LICITAÇÃO · 4 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 292/2022
LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 292/2022
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 292/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2022
QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 292/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIÍPIO DE PLANALTO E ALEX PAZ CORRÊA.
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público Interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº *** e do CPF/MF sob nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a pessoa jurídica ALEX PAZ CORRÊA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 19.824.108/0001-27, com sede social à Rua Mandaguari, 780, Linha King, Centro, Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Administrador: Sr. ALEX PAZ CORRÊA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº *** SSP/PR e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Mandaguari, 780, Linha King, Centro, Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 292/2022, proveniente do Processo Administrativo de Pregão Presencial nº 081/2022, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das cláusulas e condições aqui estabelecidas, conforme abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO:
Parágrafo Primeiro. “Contratação de empresa prestadora de serviços para ministrar aulas de dança tradicional gaúcha, chula e dança gaúcha de salão, destinado exclusivamente as Secretarias de Educação e de Cultura do Município de Planalto - PR”.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO:
Parágrafo Primeiro. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 292/2022 por mais 12 (doze) meses, com manutenção dos valores contratados, observadas as demais condições estabelecidas no instrumento original, com vigência até 29 de outubro de 2027, visando atender as atividades pertinentes aos serviços continuados do Município de Planalto-Pr.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
Parágrafo Primeiro. Pela prorrogação do prazo de 12 (doze) meses, a vigência do Contrato n° 292/2022 passa a ser até 29 de outubro de 2027, observados os limites legais de duração contratual.
Parágrafo Segundo. A extinção antecipada do contrato poderá ocorrer nas hipóteses previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual, observados os procedimentos legais pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
Parágrafo Primeiro. A prorrogação justifica-se pela permanência da necessidade administrativa de prestação dos serviços, pelo desempenho satisfatório da contratada e pela manutenção das condições contratuais consideradas vantajosas para a Administração, conforme documentação constante do processo administrativo.
Parágrafo Segundo. A prorrogação fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, desde que demonstrado o enquadramento dos serviços como de natureza continuada, observados os limites legais de duração, a previsão contratual e a autorização prévia da autoridade competente.
CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES:
Parágrafo Primeiro. Fica mantido o valor constante na Cláusula Primeira (do objeto) e Cláusula Segunda (valor contratual) do Contrato Administrativo n° 292/2022, cujo valor global é de R$ 57.800,00 (cinquenta e sete mil e oitocentos reais), correspondente à execução dos serviços durante os 12 (doze) meses prorrogados, permanecendo inalterados os preços contratados e as demais condições de pagamento, ressalvadas as disposições contratuais aplicáveis.
Parágrafo Segundo. A manutenção dos valores contratuais deverá estar amparada na análise da vantajosidade econômica da prorrogação, mediante documentação constante do processo administrativo que demonstre a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e a adequação da continuidade da contratação para a Administração.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Parágrafo Primeiro. As despesas decorrentes da execução contratual no exercício de 2026 correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas no processo administrativo.
DOTAÇÕES
Conta da despesa
Funcional programática
Destinação de recurso
02970
14.138.13.392.1301.2047
3.3.90.39.00.00.00000
01040
07.121.12.365.1201.2036
3.3.90.39.00.00.00000
Parágrafo Segundo. Para as despesas relativas ao exercício de 2027, as dotações orçamentárias correspondentes deverão ser indicadas oportunamente, observada a legislação orçamentária aplicável.
CLÁUSULA SÉTIMA- DAS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES FINAIS: Parágrafo Primeiro. As demais cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 292/2022, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes em todos os seus termos, conforme Contrato Originário anexo e que integra o presente aditivo para todos os efeitos legais.
Fica eleito o Foro da Comarca de Capanema/Pr. para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Planalto. PR., 20 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ALEX PAZ CORRÊA
Alex Paz Corrêa
Testemunhas:
DIEGO VINICIUS RUCKHABER
RG nº *** /PR
CARLA SABRINA RECH MALINSKI
RG nº *** PR