ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 28 de janeiro de 2025
LEI Nº 2854 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2854 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
LEI Nº 2854 DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO – PARANÁ, ALTERA ANEXOS DA LEI 2.673/22, DA LEI MUNICIPAL 2.695/22, DA LEI MUNICIPAL 2.672/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores comissionados do Município de Planalto, sobre os níveis salariais, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica concedido reajuste de 15% sobre a tabela do anexo III da Lei Municipal 2.673/22, que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo I, integrante desta Lei.
Art. 3º Fica concedido reajuste de 15% sobre a tabela do anexo I da Lei Municipal 2.695/22 que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo II, integrante desta lei.
Art. 4º Ficam reajustados os valores da tabela do anexo II da Lei Municipal 2.672/22, que passa a vigorar de acordo com a redação da tabela do anexo III, integrante desta Lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRUPO 01
CC
*8.158,62
* Fixado pela Lei Municipal 2799/23
CI
4.201,89
CD
3.099,59
C4A
6.159,50
ANEXO II
Cargo
N° de vagas
Remuneração
Diretor de Estabelecimento Municipal de Ensino de 40 horas.
Vide Art. 48-A
R$ 6.900,00
Diretor de Estabelecimento Municipal de Ensino de 20 horas.
Vide Art. 48-A
R$ 4.025,00
ANEXO III
Quadro de Valores:
Nível
Valor Mensal em R$
FG1
R$ 750,00
FG2
R$ 1.500,00
FG3
R$ 2.000,00
FG4
R$ 2.750,00
FG5
R$ 4.000,00
FG6
R$ 4.750,00