Administrativo · 11 de abril de 2025
LEI Nº 2870 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2870 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
LEI Nº 2870 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
“FICA ALTERADA A LEI Nº 2.440 DE 24 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 2.440 de 24 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O Conselho Municipal do Turismo – COMTUR de Planalto é nomeado e formado pelos seguintes componentes e seus suplentes, representantes de órgãos e entidades públicas da sociedade civil:
I – representantes do órgão público:
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Industria, comércio e turismo;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Agricultura;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Cultura;
- Um representante titular e um suplente da Secretaria de Meio Ambiente.
II – representantes da sociedade civil:
- Um representante titular e um suplente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo;
- Um representante titular e um suplente da Associação Planaltina de Psicultores - APESC;
- Um representante titular e suplente da Associação Comercial e Empresarial de Planalto – ACEP;
- Um representante titular e um suplente de movimentos populares ligados ao turismo.”
Art. 2º Fica alterado a redação do artigo 8º:
“Art. 8º Os membros do COMTUR serão nomeados pelo chefe do poder executivo através de ato próprio.
Parágrafo único. (...)”
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINTE DO PREFEITO DE PLNALTO, aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal