Administrativo · 24 de janeiro de 2020
LEI Nº 2476 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2476 DE 23 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 2476, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
Súmula: Concede reajuste aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam reajustados os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, em 4,48 % (quatro vírgula quarenta e oito por cento).
Parágrafo Único – O referido índice corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2019, segundo dados oficiais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º Com a incidência do reajuste previsto no Art. 1º, desta Lei, a Tabela de Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto – Pr., aos Vinte e três dias do mês de Janeiro de Dois Mil e Vinte.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ.
SUBSIDIOS
VALOR
Prefeito Municipal
R$ 12.869,42
Vice-Prefeito
R$ 5.424,49
Secretários Municipais
R$ 4.821,77
Presidente Da Câmara Municipal
R$ 4.861,98
Vereadores Municipais
R$ 4.033,27