Administrativo · 27 de março de 2025
LEI N° 2860 DE 25 DE MARÇO DE 2025
ADMINISTRATIVO
LEI N° 2860 DE 25 DE MARÇO DE 2025
LEI N° 2860 DE 25 DE MARÇO DE 2025
Autoriza Celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com o Xavantes Futebol Clube, e da outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município, autorizado a celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO, para a consecução de finalidades de interesse público, entre a Administração Pública Municipal o Xavantes Futebol Clube, entidade sem fins lucrativos, CNPJ sob n° 77.093.656/0001-20, sediada na Rua Soledade, 998, Centro, na Cidade de Planalto, Estado do Paraná, cep 85.750-000, representada por seu Presidente Senhor Edison Alves da Conceição, portador do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º O presente Acordo de Cooperação não terá transferência de recursos entre as partes, conforme Plano de Trabalho.
Art. 3º A minuta do Acordo de Cooperação, ANEXO I, é parte integrante desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
MINUTA
TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 00X/2025