ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 8 de novembro de 2018
LEI Nº 2391 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2391 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 2391 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Promove alterações na carga horária semanal do cargo de Engenheiro Civil do Município de Planalto, bem como no enquadramento de níveis do cargo de Procurador Jurídico do Município de Planalto-PR e do cargo de Engenheiro Civil, realizando alterações na Lei 2233 de 30 de março de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1oEsta Lei promove alterações na carga horária semanal do cargo de Engenheiro Civil do Município de Planalto-PR, passando de 20 horas semanais para 36 horas semanais, promovendo, também, o reenquadramento de nível de referido cargo, realizando alterações na Lei 2233 de 30 de março de 2017.
§ 1º - O Quadro de Níveis, pertencente a “Grupo 04 – Serviços Auxiliares”, relativos ao cargo de Engenheiro Civil, constante no anexo I da Lei 2233/2017 sofrerá modificações e passará a ter a seguinte redação:
GRUPO 04 - SERVIÇOS AUXILIARES
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
1
EM
AUXILIAR DD ELETRICISTA I
13-14-15-16
40
1
AE
AUXILIAR DE ENGENHARIA
15-16-17-18
40
4
AM
AUXILIAR DE MECÂNICO
13-14-15-16
40
20
AG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
08-09-10-11
40
1
ET
ELETRICISTA I
14-15-16-17
40
2
EG
ENGENHEIRO AGRONOMO
24-25-26-27
40
2
EA
ENGENHEIRO AMBIENTAL
18-19-20-21
40
2
EC
ENGENHEIRO CIVIL
28-29-30-31
36
25
GR
GARI
02-03-04-05
40
1
IA
INSTRUTOR AGRICOLA
23-24-25-26
40
4
MC
MECÂNICO
21-22-23-24
40
1
MI
MECÂNICO I
19-20-21-22
40
3
MO
MESTRE DE OBRAS
10-11-12-13
40
15
MI
MOTORISTA I
09-10-11-12
40
28
MT
MOTORISTA II
10-11-12-13
40
25
OM
OPERADOR DE MÁQUINA
11-12-13-14
40
5
PD
PEDREIRO
12-13-14-15
40
25
SI
SERVENTE I
01-02-03-04
40
25
SE
SERVENTE II
02-03-04-05
40
§ 2º - A tabela de níveis do anexo II da Lei 2233/2017, especificamente no grupo 04 – Serviços Auxiliares, passará a ser a seguinte:
GRUPO 04
1
869,89
2
912,05
3
937,52
4
960,25
5
1.010,08
6
1.062,23
7
1.114,95
8
1.149,57
9
1.204,65
10
1.299,97
11
1.404,75
12
1.553,60
13
1.647,09
14
1.786,55
15
1.939,97
16
2.108,80
17
2.241,83
18
2.517,84
19
2.723,64
20
2.970,88
21
3.242,84
22
3.541,97
23
3.871,08
24
4.233,03
25
4.631,20
26
4.857,42
27
5.314,02
28
5.813,54
29
6.360,02
30
6.957,86
31
7.611,90
Art. 2o- Esta Lei promove alterações no enquadramento de níveis do cargo de Procurador Jurídico do Município de Planalto-PR, realizando alterações na Lei 2233 de 30 de março de 2017.
§ 1º - O Quadro de Níveis, pertencente a “Grupo 02 - Administração”, relativos ao cargo de Procurador Jurídico Municipal constante no anexo I da Lei 2233/2017 sofrerá modificações e passará a ter a seguinte redação:
GRUPO 02 – ADMINISTRAÇÃO
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
15
TP
ATENDENTE DE PS
05-06-07-08
40
4
AX
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
07-08-09-10
40
15
AI
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
09-10-11-12
40
5
AA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
21-22-23-24
40
10
AU
AUXILIAR DE SECRETARIA
05-06-07-08
40
3
AT
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO
20-21-22-23
40
2
PJ
PROCURADOR JURÍDICO
21-22-23-24
20
2
RC
RECEPCIONISTA
11-12-13-14
40
58
SV
SERVENTE
01-02-03-04
40
2
TL
TELEFONISTA
11-12-13-14
40
Art. 3º - A remuneração dos cargos de Engenheiro Civil e Procurador Jurídico, será realizada com base nos Anexos I e II da Lei 2233 de 30 de março de 2017, mediante criação e reenquadramento nos níveis dispostos no §1º e 2º do Art. 1º e no § 1º do Art. 2º da presente Lei, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei 2233/2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Planalto, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRUPO 01 - SUPERVISAO E ADM SUPERIOR
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
1
SAD
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CC
40
1
SCG
CHEFE DE GABINETE
CC
40
1
SFI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CC
40
1
SSA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CC
40
1
SED
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CC
40
1
SCU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
CC
40
1
SES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES
CC
40
1
SPS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E SUPERVISAO
CC
40
1
SAG
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRIGULTURA
CC
40
1
SSR
SECRETÁRIO MUNICIPAL SETOR RODOVIÁRIO
CC
40
1
SMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
CC
40
1
SSU
SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS E SERV. URBANOS
CC
40
1
SAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CC
40
1
SIC
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CC
40
2
ASJ
ASSESSOR JURÍDICO
C4A
20
1
DAD
DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CI
40
1
DPE
DIRETOR DEPARTAMENTO PESSOAL
CI
40
1
DLC
DIRETOR DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
CI
40
1
DPO
DIRETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CI
40
1
DOV
DIRETOR DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA
CI
40
1
DIN
DIRETOR DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
CI
40
1
DPA
DIRETOR DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO
CI
40
1
DCT
DIRETOR DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
CI
40
1
DTR
DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
CI
40
1
DSA
DIRETOR DEPARTAMENTO DE SAÚDE
CI
40
1
DEN
DIRETOR DEPARTAMENTO DE ENSINO
CI
40
1
DPE
DIRETOR DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
CI
40
1
DCU
DIRETOR DEPARTAMENTO DE CULTURA
CI
40
1
DES
DIRETOR DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CI
40
1
DPS
DIRETOR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
CI
40
1
DAG
DIRETOR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
CI
40
1
DER
DIRETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
CI
40
1
DSR
DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
CI
40
1
DMA
DIRETOR DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CI
40
1
DUR
DIRETOR DEPARTAMENTO DE URBANISMO
CI
40
1
DSS
DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
CI
40
1
DPS
DIRETOR DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CI
40
1
DIC
DIRETOR DEPTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
CI
40
14
CDI
CHEFE DE DIVISÃO
CD
40
GRUPO 02 - ADMINISTRAÇÃO
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
15
TP
ATENDENTE DE PS
05-06-07-08
40
4
AX
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
07-08-09-10
40
15
AI
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I
09-10-11-12
40
5
AA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II
21-22-23-24
40
10
AU
AUXILIAR DE SECRETARIA
05-06-07-08
40
3
AT
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO
20-21-22-23
40
2
PJ
PROCURADOR JURÍDICO
21-22-23-24
20
2
RC
RECEPCIONISTA
11-12-13-14
40
58
SV
SERVENTE
01-02-03-04
40
2
TL
TELEFONISTA
11-12-13-14
40
GRUPO 03 - CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
4
AC
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
15-16-17-18
40
4
AB
AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO
02-03-04-05
40
2
AX
AUXILIAR FINANCEIRO
15-16-17-18
40
5
FT
FISCAL DE TRIBUTOS
06-07-08-09
40
2
TC
TECNICO EM CONTABILIDADE
17-18-19-20
40
GRUPO 04 - SERVIÇOS AUXILIARES
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
1
EM
AUXILIAR DD ELETRICISTA I
13-14-15-16
40
1
AE
AUXILIAR DE ENGENHARIA
15-16-17-18
40
4
AM
AUXILIAR DE MECÂNICO
13-14-15-16
40
20
AG
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
08-09-10-11
40
1
ET
ELETRICISTA I
14-15-16-17
40
2
EG
ENGENHEIRO AGRONOMO
24-25-26-27
40
2
EA
ENGENHEIRO AMBIENTAL
18-19-20-21
40
2
EC
ENGENHEIRO CIVIL
28-29-30-31
36
25
GR
GARI
02-03-04-05
40
1
IA
INSTRUTOR AGRICOLA
23-24-25-26
40
4
MC
MECÂNICO
21-22-23-24
40
1
MI
MECÂNICO I
19-20-21-22
40
3
MO
MESTRE DE OBRAS
10-11-12-13
40
15
MI
MOTORISTA I
09-10-11-12
40
28
MT
MOTORISTA II
10-11-12-13
40
25
OM
OPERADOR DE MÁQUINA
11-12-13-14
40
5
PD
PEDREIRO
12-13-14-15
40
25
SI
SERVENTE I
01-02-03-04
40
25
SE
SERVENTE II
02-03-04-05
40
2
ST
SERVENTE III
10-11-12-13
40
6
TA
TÉCNICO AGRICOLA
15-16-17-18
40
1
TD
TÉCNICO DESPORTIVO
16-17-18-19
40
10
VG
VIGIA
01-02-03-04
40
GRUPO 05 - EDUCAÇÃO
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
5
EI
EDUCADOR INFANTIL (TABELA ESPECIFICA) ANEXO III
01-02-03-04
40
4
OE
ORIENTADOR EDUCACIONAL
14-15-16-17
40
2
OR
ORIENTADOR PEDAGÓGICO
18-19-20-21
40
2
P4
PROFESSOR DE ARTES (TABELA ESPECIFICA)
ANEXO III
20
6
P5
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (TABELA ESPECIFICA)
ANEXO III
20
2
P6
PROFESSOR DE INGLÊS (TABELA ESPECIFICA)
ANEXO III
20
150
P3
PROFESSOR III (TABELA ESPECIFICA)
ANEXO III
20
GRUPO 06 - SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
QTDE
CODIGO
DESCRIÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
25
AS
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA
05-06-07-08
40
3
ASS
ASSISTENTE SOCIAL
13-14-15-16
20
8
AD
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
08-09-10-11
40
18
AE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
05-06-07-08
40
20
AP
AUXILIAR DE PROMOÇÃO SOCIAL
01-02-03-04
40
5
AO
AUXILIAR DE SERVIÇOS SOCIAIS
10-11-12-13
40
4
BQ
BIOQUIMICO
22-23-24-25
40
9
EF
ENFERMEIRO
19-20-21-22
40
3
FT
FISIOTERAPEUTA
14-15-16-17
20
2
FN
FONOAUDIÓLOGO
14-15-16-17
40
4
MD
MÉDICO
31-32-33-34
20
1
MG
MÉDICO GINECOLOGISTA
32-33-34-35
20
5
MDI
MÉDICO I
44-45-46-47
40
1
MP
MÉDICO PEDIATRA
32-33-34-35
20
2
VT
MÉDICO VETERINÁRIO
19-20-21-22
40
2
NT
NUTRICIONISTA
14-15-16-17
20
6
OD
ODONTÓLOGO
18-19-20-21
20
5
ODI
ODONTÓLOGO I
24-25-26-27
30
3
ODII
ODONTÓLOGO II
30-31-32-33
40
2
PS1
PSICÓLOGA
18-19-20-21
40
2
TR
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
09-10-11-12
40
20
AT
ATENDENTE DE CRECHE
07-08-09-10
40
ANEXO II
GRUPO 01
GRUPO 02
GRUPO 03
GRUPO 04
CC
4.371,49
1
869,89
1
919,45
1
869,89
CI
2.785,24
2
900,88
2
947,83
2
912,05
CD
2.054,57
3
927,70
3
983,21
3
937,52
C4A
4.082,85
4
961,21
4
1.026,27
4
960,25
5
1.005,09
5
1.064,97
5
1.010,08
6
1.042,74
6
1.125,97
6
1.062,23
7
1.082,28
7
1.212,80
7
1.114,95
8
1.123,73
8
1.311,04
8
1.149,57
9
1.167,34
9
1.536,76
9
1.204,65
10
1.213,20
10
1.713,59
10
1.299,97
11
1.261,19
11
1.982,78
11
1.404,75
12
1.377,40
12
2.112,11
12
1.553,60
13
1.520,28
13
2.465,97
13
1.647,09
14
1.723,75
14
2.722,77
14
1.786,55
15
1.754,59
15
3.020,42
15
1.939,97
16
1.898,63
16
3.352,23
16
2.108,80
17
2.143,75
17
4.250,72
17
2.241,83
18
2.874,50
18
4.687,11
18
2.517,84
19
3.156,16
19
5.122,00
19
2.723,64
20
3.861,60
20
5.417,71
20
2.970,88
21
4.337,15
21
5.918,14
21
3.242,84
22
4.687,11
22
6.430,47
22
3.541,97
23
5.122,00
23
7.042,36
23
3.871,08
24
5.417,71
24
4.233,03
25
4.631,20
26
4.857,42
27
5.314,02
28
5.813,54
GRUPO 05
GRUPO 06
GRUPO 06
29
6.360,02
1
869,89
1
868,82
25
6.023,51
30
6.957,86
2
900,88
2
900,88
26
6.319,44
31
7.611,90
3
929,19
3
930,39
27
6.630,18
4
963,13
4
963,13
28
6.956,35
5
1.049,95
5
1.200,81
29
7.298,96
6
1.048,85
6
1.245,12
30
7.658,62
7
1.115,02
7
1.322,12
31
8.038,17
8
1.149,63
8
1.421,30
32
8.432,85
9
1.300,00
9
1.587,27
33
8.849,19
10
1.354,08
10
1.813,27
34
9.286,38
11
1.366,93
11
1.969,89
35
9.750,65
12
1.471,04
12
2.022,33
36
10.238,21
13
1.631,57
13
2.102,58
37
10.750,12
14
1.925,94
14
2.190,17
38
11.287,62
15
2.108,20
15
2.281,54
39
11.852,01
16
2.282,66
16
2.498,19
40
12.444,61
17
2.498,19
17
2.722,89
41
13.066,81
18
3.404,80
18
3.352,23
42
13.720,14
19
3.984,23
19
3.984,23
43
14.406,14
20
4.356,16
20
4.356,16
44
15.126,45
21
4.766,57
21
4.766,57
45
15.882,77
22
5.217,73
22
5.217,73
46
16.676,89
23
5.473,33
47
17.510,73
24
5.741,73