CONTABILIDADE · 16 de março de 2022
LEI 2650
CONTABILIDADE
LEI 2650
LEI Nº 2650
Data: 15 de Março de 2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, no valor de R$ 470.000,00(Quatrocentos e Setenta mil reais) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.116 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501-2049– Manutenção e Reparos na Iluminação Pública
00590 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C.
00507 – COSIP – Cont.Ilum. Pública................................................R$ 60.000,00(sup)
00600 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
00507 – COSIP – Cont.Ilum. Pública................................................R$ 10.000,00(sup)
00610 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00507 – COSIP – Cont.Ilum. Pública...............................................R$ 200.000,00(sup)
00620 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00507 – COSIP – Cont.Ilum. Pública...............................................R$ 200.000,00(sup)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
FONTE 507 -
R$ 470.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Quinze dias do mês de Março de 2022.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal