LICITAÇÃO · 11 de fevereiro de 2022
LEI 2640
LICITAÇÃO
LEI 2640
LEI Nº 2640.
Data: 10 de fevereiro de 2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022, no valor de R$ 1.335.859,72 (Um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0000-1002– Contribuição para Formação do PASEP
00070– 3.3.90.47.00.00 – Contribuição para Formação do PASEP
00512 – CIDE.....................................................................R$251,48(Sup)
04.122.0402-2007– Atividades do Departamento de Administração Geral
00200– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00509– Gerenciamento de Transito .........................................R$89,19(Sup)
00210– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia................................R$1.639,35(Sup)
00220 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00511 – Taxas – Prestação de Serviços....................................R$23.108,01 (Sup)
06 – SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.119 – DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26.782.2601-1065 – Aquisição de Máquinas e Veículos
00701 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00501 – Receita de Alienação de Ativos..................................R$944.785,00 (Sup)
26.782.2601-2067 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
00730 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00504 – Outros Royalties e Comp. Financeiras e Pat. Não Previd....R$32.993,25 (Sup)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01200 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00107 – Salário Educação..............................................................R$62.487,86 (Sup)
01201 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00116 – Transferências Pública Federais.......................................R$48.751,23 (Sup)
01202 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00117 – Transferências Públicas Estaduais.....................................R$2.318,77 (Sup)
12.361.1201-2045 – Atendimento das Creches Municipais
01300 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB...........R$202.973,45 (Sup)
07.122 – DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.361.1201-2039 – Manutenção da Alimentação Escolar
01391 – 3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00115 –Transferências Públicas Federais.....................................R$10.484,49 (Sup)
13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
13 – DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
02840 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00555 – Sanepar – Compensação Financeira ao Meio Ambiente....R$5.977,64 (Sup)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro, conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021
FONTE 103
R$ 202.973,45
FONTE 107
R$ 62.487,86
FONTE 115
R$ 10.484,49
FONTE 116
R$ 48.751,23
FONTE 117
R$ 2.318,77
FONTE 501
R$ 944.785,00
FONTE 504
R$ 32.993,25
FONTE 509
R$ 89,19
FONTE 510
R$ 1.639,35
FONTE 511
R$ 23.108,01
FONTE 512
R$ 251,48
FONTE 555
R$ 5.977,64
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Dez dias do mês de Fevereiro de 2022.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal