ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 3 de julho de 2018
LEI 2359 DE 02 DE JULHO DE 2018
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI 2359 DE 02 DE JULHO DE 2018
LEI Nº 2359 DE 02 DE JULHO DE 2018
Altera a Lei nº 1791, de 04 de Julho de 2013 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Art.1º da Lei n° 1791/2013, de 04 de Julho de 2013, o qual passa ter a seguinte redação:
“ Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação do Lote Urbano nº 05 da Quadra 88, da Planta Geral da Cidade de Planalto, Matricula 32.699, com 3.774,00 m² (três mil setecentos e setenta e quatro metros quadrados), a empresa MIORIM & TOCHETTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Cnpj.: 11.692.240/0001-10.”
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos doi dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal