CONTABILIDADE · 8 de março de 2018
LEI 2321
CONTABILIDADE
LEI 2321
LEI Nº 2321
Data: 06 de Março de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Credito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 2.573.000,00 (Dois milhões, quinhentos e setenta e três mil reais), conforme se especifica a seguir:
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
001420– 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
494- Bloco de Custeio Saúde .................R$ 1.600.000,00 (Canc)
001450– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
494- Bloco de Custeio Saúde................... R$ 15.000,00 (Canc)
001480– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
494- Bloco de Custeio Saúde .................R$ 150.000,00 (Canc)
10.301.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal
001610– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
494- Bloco de Custeio Saúde............. R$ 75.000,00 (Canc
001620– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
494- Bloco de Custeio Saúde............... R$ 10.000,00 (Canc)
001630– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
494- Bloco de Custeio Saúde................. R$ 15.000,00 (Canc)
10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde -ARSS
001680– 3.3.72.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
494- Bloco de Custeio Saúde............. R$ 30.000,00 (Canc)
10.301.1001-2033 – Assistëncia Farmacêutica
001740– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494- Bloco de Custeio Saúde................ R$ 100.000,00 (Canc)
001750– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494- Bloco de Custeio Saúde.................... R$ 3.000,00 (Canc)
10.301.1001-2034 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
001770– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494- Bloco de Custeio Saúde...................R$ 5.000,00 (Canc)
10.302.1001-2028 – Acesso a Serviços de Urgência /Emergência
001840– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
494- Bloco de Custeio Saúde............... R$ 460.000,00 (Canc)
10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde
001860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
494- Bloco de Custeio Saúde..................R$ 60.000,00 (Canc)
001870– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
494- Bloco de Custeio Saúde.................. R$ 25.000,00 (Canc)
001880– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
494- Bloco de Custeio Saúde............... R$ 25.000,00 (Canc)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos de Cancelamento conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
001420– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
495 – Atenção Básica.................. R$ 1.600.000,00 (Canc)
001450– 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
495 – Atenção Básica............. R$ 15.000,00 (Canc)
001480– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
495 – Atenção Básica................... R$ 150.000,00 (Canc)
10.301.1001-2029 – Ações de Saúde Bucal
001610– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
495 – Atenção Básica................... R$ 75.000,00 (Canc
001620– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
495 – Atenção Básica...................... R$ 10.000,00 (Canc)
001630– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
495 – Atenção Básica....................... R$ 15.000,00 (Canc)
10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde -ARSS
001680– 3.3.72.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
496 – Atenção de Média e Alta comp. Amb. e Hosp..... R$ 30.000,00 (Canc)
10.301.1001-2033 – Assistëncia Farmacêutica
001740– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
495 – Atenção Básica................... R$ 100.000,00 (Canc)
001750– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
498– Repasse Estadual Assist. Farmac. - IOAF............. R$ 3.000,00 (Canc)
10.301.1001-2034 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
001770– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
499 – Qualificação Cons. De Saúde-PQCMS...................R$ 5.000,00 (Canc)
10.302.1001-2028 – Acesso a Serviços de Urgência /Emergência
001840– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
496 – Atenção de Média e Alta comp. Amb. e Hosp... R$ 460.000,00 (Canc)
10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde
001860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
497 – Vigilância em Saúde...................R$ 60.000,00 (Canc)
001870– 3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
497 – Vigilância em Saúde................. R$ 25.000,00 (Canc)
001880– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
497 – Vigilância em Saúde.................. R$ 25.000,00 (Canc)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Seis dias do mês de Março de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal