Administrativo · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 492 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 492 de 15 de setembro de 2026
Institui os Grupos de Trabalho e designa os responsáveis pelos Eixos Temáticos dos Objetivos do Plano Municipal de Educação — PME de Planalto/PR (2026–2036), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388/2026, que instituiu o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 409, de 06 de julho de 2026, que instituiu a Comissão Gestora Municipal — CGM responsável por organizar, articular e sistematizar as etapas do PME;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º da Portaria nº 409/2026, que autoriza a instituição de Grupos de Trabalho técnicos para subsidiar a elaboração, o diagnóstico e a proposição de metas do Plano Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, conforme deliberação da Comissão Gestora Municipal — CGM, os Grupos de Trabalho e designar os responsáveis por Eixo Temático para coordenar a elaboração do diagnóstico, levantamento de dados e redação das propostas referentes aos 19 Objetivos do PME, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026), conforme especificado a seguir:
Grupo de Trabalho
Eixo
Objetivos
Coordenador(a)
GT I
Educação Infantil e Alfabetização
Acesso à Educação Infantil
Qualidade da Educação Infantil
Alfabetização
Clarenir Cristiane Hirt
GT II
Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Integral
Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e Ensino Médio
Aprendizagem no Ensino Fundamental e Ensino Médio
Educação Integral em Tempo Integral
Sustentabilidade socioambiental na educação
Aline Denise Esfloglia
GT III
Educação Digital e Educação Profissional
Conectividade, Educação Digital e Integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação
Acesso, Permanência e Conclusão na Educação Profissional e Tecnológica
Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica
Renan Henrique Kowalski
GT IV
Diversidade, Inclusão e Modalidades Educacionais
9. Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
10. Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
11. Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Ernestina Rododi do Nascimento
GT V
Educação Superior
Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação
Qualidade da Graduação
Pós-graduação Stricto Sensu
Jair Dilceu Weich
GT VI
Valorização Profissional e Gestão Democrática
17. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
18. Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública
Jussara Aparecida Kleinhans
GT VII
Financiamento e Infraestrutura
19. Financiamento e Infraestrutura da Educação
Marli Salete Dieckel de Lima
Art. 2º Compete aos responsáveis designados no Art. 1º:
I – Coletar, analisar e consolidar os dados educacionais e indicadores municipais relativos aos Objetivos de sua responsabilidade;
II – Elaborar o texto do Diagnóstico e a proposição preliminar de Metas e Estratégias do município;
III – Submeter os estudos e documentos produzidos à apreciação e validação da Comissão Gestora Municipal — CGM.
Art. 3º A atuação nos Grupos de Trabalho é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional a seus membros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal de Planalto