Administrativo · 21 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
ADMINISTRATIVO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
RESOLUÇÃO nº 04/2026
SÚMULA: Aprova todo seu Teor e forma o Termo de Adesão e o Plano de Ação ao coofinanciamento Estadual do Piso Único de Assistência Social - PAS 2027
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Planalto – Paraná no uso de suas atribuições legais e:
Considerando a deliberação da Plenária realizada em reunião ordinária dia 19 de outubro de 2026. Conforme ata nº 07/2026/CMAS
RESOLVE:
1º - Aprovar em todo seu teor e forma o Termo de Adesão e o Plano de Ação do PAS – Piso Único de Assistencia Social da Deliberação 059/2023 CEAS/PR (Conselho Estadual de Assistencia Social), sendo que o valor do Repasse de Fundo a Fundo ao município de Planalto será de R$ 75.000,00 anual.
2º - Este Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Planalto, 19 de outubro de 2026.
MARLI WANZING
Presidente do CMAS