CONTABILIDADE · 14 de julho de 2026
DECRETO 5739
CONTABILIDADE
DECRETO 5739
DECRETO Nº. 5739
Data:1º de Junho de 2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 9.074.379,78 (Nove milhões, setenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), conforme se especifica a
seguir:
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administração Geral
00394 – 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
01925 – SIT 75125 – Termo de Convênio 492/2025................R$ 676,26(Exc)
00395 – 4.4.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições
01918 – SIT 73900 – Termo de Convênio 555/2025................R$ 209,37(Exc)
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501-1052 – Pavimentação Urbana
00658 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01960 – SECID Convênio 403 – SIT 82016........................R$ 14.723,42(Exc)
00661– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01926 – SECID Convênio 1052/2025.......................R$ 6.249.499,18(Exc)
00659 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01926 – SIT 76400......................R$ 4.539,82(Exc)
16.482.1601-1054 – Construções de Núcleos Habitacionais
00750– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)............................R$ 27.960,00(Can)
05.116 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
00831 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01959 – Termo de Convênio 261 – Sit 81516 – Ilum.Pública.........R$ 100.000,00(Exc)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino
01113 – 4.4.91.00.00 – Obras e Instalações
00618 – Operações de Crédito SFM 4648/2026.................R$ 15.000,00(Exc)
01111 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01873 – SEDEF/CEDCA/FIA Creche Resolução 212/2024 - ........R$ 100.000,00(Exc)
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
1270 – 3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita
00000 – Recursos Ordinários (livres)..............R$ 25.777,30(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura física na área esportiva
02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01943 – SIT 76401 – Construção de Um ginásio de Esportes.........R$ 600.000,00(Exc)
02054 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00617 - Operações de Crédito Internas - SFM 4647/2026 -..............R$ 55.000,00(Exc)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02244 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01834 – Ambulância – DF Ricardo Barros..................R$ 2.373,72(Exc)
02249 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01907 – Emenda Individual – PAP – Vermelho......................R$ 10,16(Exc)
02252 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01909 – Emenda Individual – PAP – Senador Flavio Ans.........................R$ 3,41(Exc)
02253 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01910 – Emenda Individual – PAP – Leandre................R$ 1,67(Exc)
02255 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01946 – Emenda de Comissão – PAP – Giacobo...................R$ 6,68(Exc)
02259 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01974 – Emenda de Bancada – PAP – Senador Sergio Moro..........R$ 250.000,00(Exc)
02261 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01975 – Emenda Individual – PAP – DF Gleisi....................R$ 300.000,00(Exc)
02302 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01902 – Resolução SESA 709/2025 – Implementação das Diret......R$ 31.225,93(Exc)
02304 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01941 – PROAPS – Resolução SESA 1572/2025.............................R$ 39.000,00(Exc)
02306 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01972 - PAP PORTARIA 11196 – Flavio Arns..............................R$ 150.000,00(Exc)
02307 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01975 – Emenda Individual – PAP – DF Gleisi...............................R$ 300.000,00(Exc)
02406 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01928 – Qualificação da Assistência Farmacêutica.............................R$ 1.495,00(Sup)
10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso urgência/emergência
02570 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participaçao em consórcio
00494 – Bloco de Custeio das Açoes..................R$ 87.687,50(Can)
10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Politica de Assist.Farmacêutica
02444 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01895 – Emenda Individual – PAP – Ricardo Barros...............................R$ 49,33(Exc)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS
02874 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01953 – Ações e Estrategias Prog. Erradicação Trabalho Infantil.....R$ 14.400,00(Exc)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
03321 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01951 – Termo de Convênio 925 – SIT 79443 – B.Anta...................R$ 73.984,20(Exc)
03322 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01922 – Termo de Convênio 1017 – SIT 79539 – Calçamento.......R$ 579.641,39(Exc)
20.606.2001-2061 – Parcderias com Associações – Consórcio CIFRA
03410 – 4.4.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico
00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 5.000,00(Can)
13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
13.136 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
03631 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01897 – Depósitos Judiciais Fundo Municipal de Meio Ambiente...R$ 20.000,00(Exc)
03661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01897 – Depósitos Judiciais Fundo Municipal de Meio Ambiente.....R$ 3.251,44(Exc)
15 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
15.139 – SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0403-2077 – Arrecadação e Fiscalização
03820 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais
00000 – Recursos Ordinários (livres)....................R$ 10.000,00(Can)
18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
14.245.0801-2078 – Secretaria da Mulher e da Familia
04021 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01957 – Deliberação 015/2025....................R$ 12.864,00(Exc)
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.512.1501-1051 – Saneamento Básico
00680 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 27.960,00(Can
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-1035 – Ampliação/Reforma e Construção na Rede de Ensino
01110 – 4.4.91.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres)......................R$ 25.777,30(Can)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Açoes de Vigilancia
02620 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C
00494 – Bloco de Custeio das Açoes.................R$ 87.687,50(Exc)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2061 – Parcderias com Associações – Consórcio CIFRA
03390 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Publico
00000 – Recursos Ordinários (livres)....................R$ 5.000,00(Can)
14 – SECRETARIA DE CULTURA
14.138 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura
03770 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)................R$ 10.000,00(Can)
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 01928
R$ 1.495,00
FONTE 01953
R$ 14.400,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 01926
R$ 6.249.499,18
FONTE 01936
R$ 4.539,82
FONTE 01972
R$ 150.000,00
FONTE 01897
R$ 23.251,44
FONTE 01907
R$ 10,16
FONTE 01909
R$ 3,41
FONTE 01910
R$ 1,67
FONTE 01946
R$ 6,68
FONTE 01974
R$ 250.000,00
FONTE 01895
R$ 49,33
FONTE 01957
R$ 12.864,00
FONTE 01975
R$ 600.000,00
FONTE 01925
R$ 676,26
FONTE 01918
R$ 209,37
FONTE 01834
R$ 2.373,72
FONTE 01902
R$ 31.225,93
FONTE 01941
R$ 39.000,00
FONTE 01960
R$ 14.723,42
FONTE 01951
R$ 73.984,20
FONTE 01943
R$ 600.000,00
FONTE 00616
R$ 55.000,00
FONTE 00618
R$ 15.000,00
FONTE 01873
R$ 100.000,00
FONTE 01959
R$ 100.000,00
FONTE 01922
R$ 579.641,39
Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Junho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI