LICITAÇÃO · 7 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2024
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 312/2024, EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 021/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO E SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, o MUNICIPIO DE PLANALTO, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LUIZ CARLOS BONI e SELECT SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, neste ato representada pela Administradora a Sra. THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG, resolvem em comum acordo aditar os valores do contrato administrativo nº 312/2024, firmado entre as partes em data de 16 de setembro de 2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada visando a execução de prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos recicláveis, produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto- PR, para coleta diária do Município de Planalto- PR, nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em virtude da aplicação do reajuste contratual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ficam reajustados os valores unitários dos itens constantes na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 312/2024, conforme planilha demonstrativa abaixo:
Item
Objeto
Quant
Un
Valor Unit.
Valor Reajuste
Valor Da Diferença
Valor
Total
01
Execução de prestação de serviços de coleta diária e transporte dos resíduos sólidos recicláveis, produzido no Perímetro Urbano e Rural do Município de Planalto. Com uma média de 2.500 km mensal.
12
MÊS
40.969,50
42.600,08
1.630,58
19.566,96
TOTAL
19.566,96
CLÁUSULA SEGUNDA: Em decorrência do reajuste previsto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, o valor do Contrato Administrativo nº 312/2024, originalmente estabelecido em R$ 491.632,80 (quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). fica acrescido em R$ 19.566,96 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), passando o valor total do contrato para R$ 511.199,76 (novecentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua dos serviços contratados, a previsão de prorrogação contratual e a manutenção das condições e dos preços vantajosos para a Administração, fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 312/2024 por mais 12 (doze) meses, com vencimento final em 30 de setembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos respectivos orçamentos dos exercícios subsequentes, conforme a disponibilidade orçamentária.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 312/2024 e nos termos aditivos anteriores, desde que não contrariem o disposto neste instrumento.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
THAMARA CAROLINA CARNEIRO STANG
Select Serviços Ambientais LTDA.
Testemunhas:
_________________________
DIEGO VINICIUS RUCKHABER
RG nº *** /PR
__________________________
CARLA SABRINA RECH MALINSKI
RG nº *** PR