Administrativo · 8 de agosto de 2023
LEI N° 2762 DE 25 DE JULHO DE 2023
ADMINISTRATIVO
LEI N° 2762 DE 25 DE JULHO DE 2023
LEI N° 2762 DE 25 DE JULHO DE 2023
Autoriza Celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com o Instituto Construindo Gerações, e da outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município, autorizado a celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO, para a consecução de finalidades de interesse público, entre a Administração Pública Municipal o Instituto Construindo Gerações, entidade sem fins lucrativos, CNPJ sob n° 41458325/0001-08, sediada na Av. Rio Grande do Sul n6, bairro João Zacco, na Cidade de Planalto, Estado do Paraná, cep 85.750-000, representada por seu Presidente Senhor Vanderlei Copini, portador do CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º O presente Acordo de Cooperação não terá transferência de recursos entre as partes, conforme Plano de Trabalho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal