ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 1 de novembro de 2018
LEI Nº 2390 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2390 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
LEI Nº 2390 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 2315, de 01 de Fevereiro de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Art.1º da Lei n° 2315/2018, de 01 de Fevereiro de 2018, o qual passa ter a seguinte redação:
“ Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, autorizado a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando a operacionalização das ações de assistência farmacêutica, através da aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais), no ano de 2018 e 2019.”
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal