CONTABILIDADE · 8 de março de 2018
LEI 2325
CONTABILIDADE
LEI 2325
LEI Nº2325
Data: 06 de Março de 2018.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura ao Orçamento Geral do Município de Planalto, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018, Um Crédito Adicional Suplementar até o Limite de R$ 856.602,58 (Oitocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme se especifica a seguir:
09- SECRETARIA DE SAÚDE
09.126– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
001420– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
495 – Atenção Básica................................................ R$ 140.000,00 (Super.)
001601– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
500 – Investimentos Rede de Serviços de Saúde.... R$ 368.535,03 (Super.)
10.301.1001-2030 – Consórcio Regional de Saúde A.R.S.S
001680– 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
496– Atenção de Alta e Média Complexidade............. R$ 31.388,41 (Super.)
10.305.1001-2032 – Ações de Vigilância em Saúde
001860– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
497 – Vigilância em Saúde........................................ R$ 208.186,22 (Super.)
001870– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
497 – Vigilância em Saúde.......................................... R$ 60.000,00 (Super.)
001880– 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
497 – Vigilância em Saúde............................................. R$ 6.000,00 (Super.)
10.301.1001-2033 – Assistência Farmaceutica
001730– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
332 – Transf. Voluntárias Públicas Estaduais.............. R$ 33.734,47 (Super.)
001750– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
498 – Rep. Estadual Assis. Farmacêutica – IOAF......... R$ 7.850,34 (Super.)
10.301.1001-2034 – Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde
001770– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
499 – Qualificação dos Conselhos PQCMS....................... R$ 908,11(Super.)
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei acima, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro conforme previsto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
Superávit Financeiro de 2017
FONTE – 332
R$ 33.734,47
FONTE – 495
R$ 140.000,00
FONTE – 496
R$ 31.388,41
FONTE – 497
R$ 274.186,22
FONTE – 498
R$ 7.850,34
FONTE – 499
R$ 908,11
FONTE – 500
R$ 368.535,03
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Seis dias do mês de Março de 2018.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal