ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 27 de janeiro de 2023
LEI Nº 2720 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2720 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
LEI Nº 2720 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Concede reajuste aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Planalto, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º Ficam reajustados os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, em 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento).
Parágrafo único. O referido índice corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022, segundo dados oficiais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º Com a incidência do reajuste previsto no Art. 1º, desta Lei, a Tabela de Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto-PR, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ.
SUBSIDIOS
VALOR
Prefeito Municipal
R$ 15.017,64
Vice-Prefeito
R$ 6.329,96
Secretários Municipais
R$ 5.626,64
Presidente Da Câmara Municipal
R$ 5.673,56
Vereadores Municipais
R$ 4.706,52