ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS · 25 de janeiro de 2019
LEI Nº 2411 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
ADMINISTRATIVO / RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 2411 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 2411 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Súmula: Concede reajuste aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, APROVOU e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Ficam reajustados os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, em 3,43 % (três vírgula quarenta e três por cento).
Parágrafo Único – O referido índice corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2018, segundo dados oficiais do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Art. 2º Com a incidência do reajuste previsto no Art. 1º, desta Lei, a Tabela de Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Planalto, Estado do Paraná, passa a vigorar nos termos do Anexo I, desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
INÁCIO JOSÉ WERLE
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, ESTADO DO PARANÁ
SUBSIDIOS
VALOR
Prefeito Municipal
R$ 12.317,60
Vice-Prefeito
R$ 5.191,90
Secretários Municipais
R$ 4.615,02
Presidente Da Câmara Municipal
R$ 4.653,51
Vereadores Municipais
R$ 3.860,33