CONTABILIDADE · 10 de março de 2021
LEI 2553
CONTABILIDADE
LEI 2553
LEI Nº. 2553
Data: 09 de Março de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 349.848,21 (Trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS
02160 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS......R$ 37.116,98
02161 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00936 – Componente para Qualificação da Gestão – SUAS.....................R$ 13.322,10
02170 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS.........................R$ 24.900,74
02171 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01052 – FEAS – Fundo Estadual de Assis.Social – (Covid-19)................R$ 14.080,86
02172 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01057 – Transf. do Sistema Único de Assit.Social - SUAS (Covid-19) R$ 117.400,00
02173 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01027 – Repasse Prog.Adesão Espontânea Deliberação 66/2017...............R$ 3.522,72
02174 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01064 – Portaria 369 – Incremento Temporário FNAS...............................R$ 3.522,33
02180 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01020 – Transf. Voluntárias Publicas Estaduais FEAS/PPAS...................R$ 15.971,62
02230 – 3.3.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
01020 – Transf. Voluntárias Publicas Estaduais FEAS/PPAS...................R$ 15.000,00
02190 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00934 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS......R$ 45.000,00
02210 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS...................R$ 5.000,00
02240 – 4.4.90.51.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00937 – Bloco de Investimentos – SUAS........................R$ 25.000,00
02250 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01020 – Transf. Voluntárias Publicas Estaduais FEAS/PPAS...................R$ 13.000,00
02251 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01037 – Incent. Ações e Garantias Pessoa Idosa - Estadual......................R$ 17.010,86
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro de 2020, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020
Fonte 934
R$ 82.116,98
Fonte 936
R$ 13.322,10
Fonte 937
R$ 54.900,74
Fonte 1020
R$ 43.971,62
Fonte 1027
R$ 3.522,72
Fonte 1037
R$ 17.010,86
Fonte 1052
R$ 14.080,86
Fonte 1057
R$ 117.400,00
Fonte 1064
R$ 3.522,33
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Março de 2021.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal