CONTABILIDADE · 11 de fevereiro de 2021
LEI 2550
CONTABILIDADE
LEI 2550
LEI Nº 2550.
Data: 09 de Fevereiro de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Planalto, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2021, no valor de R$ 1.520.313,60 (Um milhão, quinhentos e vinte mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007–Atividade do Departamento de Administração Geral
00200– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00509 – Gerenciamento do Trânsito.........................R$87,01
00210– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia......................R$12.992,66
00221– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01053 – AFM–Recomposição do FPM – Covid 19..............R$ 23.632,24
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.115 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.452.1501-1052– Pavimentação Urbana
00491– 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01041- Cessão Onerosa – Pré-Sal – Lei nº13.885/2019................R$166.772,45
05.116 – DEPARTAMENTO DESERVIÇOS URBANOS
15.452.1501.2049– Manutenção e Reparos na Iluminação Pública
00580– 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
00507 – COSIP - Contribuições de iluminação Pública, Art.149 A, CF .......... R$ 200.000,00
00590– 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais
00507 – COSIP - Contribuições de iluminação Pública, Art.149 A, CF ............ R$ 50.000,00
00600– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00507 – COSIP - Contribuições de iluminação Pública, Art.149 A, CF .......... R$ 150.000,00
00610– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00507 – COSIP - Contribuições de iluminação Pública, Art.149 A, CF ............R$ 200.000,00
05.116 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1501-2050– Manutenção da Coleta de Lixo
00650– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00511- Taxas - Prestação de Serviços..................................................... R$101.477,27
06 - SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.119 – DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26.782.2601-2067– Manutenção do Serviços Rodoviários
00720– 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00504 –Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias...............R$27.025,65
06 - SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.120 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTRADAS
26.782.2601-1066– Pavimentação e Restauração de Estradas Municipais
00770– 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00512 –CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB).................................R$2.979,52
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036– Manutenção do Ensino Fundamental –
00940 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00103 – 5% sobre transferências Constitucionais – FUNDEB ................R$ 39.708,91
01010 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.....................R$ 261.207,41
12.361.1201-2037– Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
01110 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C.
00101 – FUNDEB 60%....................................................R$39.349,38
12.361.1201-2038– Manutenção do Transporte Escolar
01200 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção
00116 – Transferências Voluntárias Públicas Federais.............................R$ 94.550,19
01210 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas Com Locomoção
00117 – Transferências Voluntárias Públicas Estaduais...........................R$ 66.474,04
12.361.1201-2039– Manutenção da Merenda
01370 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
00115 – Transferências Voluntárias Públicas Federais..............................R$14.086,27
09 - SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001-2027– Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde
01670 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C.29/00 15%)......................... R$ 69.970,60
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos do Superávit Financeiro de 2020, Conforme previsto no inciso I do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020
Fonte 101
R$ 39.349,38
Fonte 103
R$ 39.708,91
Fonte 104
R$ 261.207,41
Fonte 115
R$ 14.086,27
Fonte 116
R$ 94.550,19
Fonte 117
R$ 66.474,04
Fonte 303
R$ 69.970,60
Fonte 504
R$ 27.025,65
Fonte 507
R$ 600.000,00
Fonte 509
R$ 87,01
Fonte 510
R$ 12.992,66
Fonte 511
R$ 101.477,27
Fonte 512
R$ 2.979,52
Fonte 1053
R$ 23.632,24
Fonte 1041
R$ 166.772,45
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos Nove dias do mês de Fevereiro de 2021.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal